A Câmara Municipal de Salvador promoveu a instalação de 13 Comissões Permanentes, na tarde desta quarta-feira (28), no Paço Municipal. Esses colegiados desempenham um papel crucial no contexto legislativo, conforme estabelecido pelo Artigo 56 do Regimento Interno (RI), sendo responsáveis pelo estudo e emissão de pareceres especializados sobre os assuntos submetidos à sua deliberação.
A necessidade de instalação das comissões decorre do término do mandato dos titulares e suplentes, conforme determina o parágrafo 1º do Artigo 56 do RI. Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB), “a instalação desses colegiados é essencial para o cumprimento do papel constitucional da Câmara de fiscalizar o Poder Executivo, além de desempenhar funções cruciais na análise de projetos e na promoção de debates com a comunidade”. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Entre as 13 comissões instaladas, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) ganha destaque, sendo presidida pelo vereador Paulo Magalhães Júnior (União), com o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) como vice-presidente. A CCJ é responsável por manifestar juízo de admissibilidade sobre todos os assuntos em tramitação pela Câmara, para deliberação do Plenário e de outras Comissões.
Diversos presidentes de comissões expressaram suas expectativas para o novo biênio legislativo. O vereador Paulo Magalhães Júnior destacou a continuidade do trabalho produtivo na CCJ, enquanto o vereador Tiago Ferreira (PT), presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais, ressaltou o foco na melhoria da mobilidade urbana de Salvador. Já a vereadora Cris Correia (PSDB), presidente da Comissão de Educação, Esporte e Lazer, enfatizou o compromisso com a transformação social através da educação.
Outras comissões abordaram suas áreas de atuação específicas, incluindo a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais, liderada pelo vereador Claudio Tinoco (União); a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob a presidência do vereador Daniel Alves (PSDB); a Comissão de Cultura, com o vereador Sílvio Humberto (PSB); a Comissão de Assistência Social e de Direitos das Pessoas com Deficiência, com Débora Santana (Avante); Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher, com Ireuda Silva (Republicanos); e Comissão de Legislação Participativa, com o vereador Edvaldo Brito (PSD).
Com a instalação das Comissões Permanentes, a Câmara Municipal de Salvador reforça seu compromisso com a representatividade e a participação da sociedade civil nas decisões legislativas, atendendo às demandas e promovendo o desenvolvimento da cidade.
