Foto: Antônio Queirós/CMS
A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (14) um conjunto de projetos considerados estratégicos para o fortalecimento da gestão pública e o desenvolvimento social do município. A votação ocorreu em reunião conjunta das comissões, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), que analisou propostas voltadas para mudanças estruturais, urbanísticas e sociais.
Entre os textos aprovados estão o PLC 05, que reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura, e o PLE 422, que autoriza a desapropriação de imóveis para fins de interesse público. Também receberam aval o PLE 395, que institui o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e o PLE 394, que cria o Plano de Saneamento Básico Integrado, ambos voltados para ampliar políticas essenciais à população.
Outros dois projetos reforçam a agenda de inclusão e desenvolvimento urbano: o PLE 396, que altera o Código Tributário e institui o programa Renova Centro, e o PLE 397, que cria a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua, batizada de Programa Vida Nova Empregabilidade. As medidas foram destacadas por parlamentares como instrumentos para modernizar a cidade e ampliar oportunidades.
As propostas aprovadas abrangem desde a reestruturação administrativa até políticas de inclusão social.
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