A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. A votação foi transmitida ao vivo pelo Panorama da Bahia.
“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
Piso aprovado
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Segundo Zanotto, a aprovação do piso deve ter um impacto de R$ 50 milhões ao ano na União. Mesmo assim, ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.
“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou.
A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.
Um dos líderes da categoria na Bahia, o enfermeiro e professor Jimi Medeiros, acompanhou a votação em Brasília. Para ele, essa é uma parte da luta vencida. “Hoje foi um dia histórico para a enfermagem brasileira. Não foi apenas uma votação de piso para uma classe, foi parte de uma reparação social de uma categoria que há anos vem sofrendo com péssimas condições de trabalho e, por isso, merece mais do que este reconhecimento”, afirmou Medeiros enquanto comemorava a aprovação do PL.
Votos baianos
Ao Panorama da Bahia, o líder da oposição no Congresso, deputado Afonso Florence (PT), disse que a categoria merece todo o reconhecimento e reparação em forma de direitos. “O piso é uma conquista da luta, do SUS. Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras possuem uma jornada, ou até mais de uma, muito árdua. Portanto, merecem esse piso pela qualidade do serviço prestado, pela dedicação e por essas vidas dedicadas ao cuidado de brasileiras e brasileiros”.
Quem também votou à favor da aprovação do PL 2564, foi o deputado Daniel Almeida (PCdoB). Ele ressaltou que “defender a enfermagem é defender o SUS, é defender vida e saúde. Votei SIM e celebro este presente para os/as profissionais no mês da enfermagem. Uma grande conquista para a saúde no Brasil, para a categoria linha de frente da pandemia da Covid-19 no país”.
A deputada Lídice da Mata (PSB), revelou ao Panorama da Bahia que já esperava a aprovação do projeto. “Esperávamos a aprovação da matéria, pois era uma pauta mais que justa de uma luta de 60 anos”.
Segundo Lídice, o receio é um possível veto de Bolsonaro. “Ele é um presidente contra a vida e contra a ciência. Sendo assim, não será surpresa se ele vetar. Mas, caso ele venha a vetar, tenho certeza que o Congresso derrubará o veto”, afirmou. Ao finalizar, a deputada aconselhou: “a categoria tem que continuar mobilizada até a sanção”.
Voto contrário
O projeto teve o voto favorável da ampla maioria da Casa. Apenas o Novo declarou voto contrário. Além da bancada do partido, votaram contra o piso salarial os deputados Eduardo Bolsonaro (PL), Kim Kataguiri (UB), José Medeiros (PL) e Ricardo Barros (PL), líder do governo Bolsonaro.
