Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados votará a proposta de lei complementar PLP 12/2024, encaminhada pelo governo, que visa regulamentar as relações de trabalho intermediadas por empresas de aplicativos de transporte privado.

O substitutivo do projeto, elaborado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), modifica a proposta original apresentada pelo governo em março. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a proposta é resultado das discussões de um grupo de trabalho criado em maio do ano passado, envolvendo empresas e trabalhadores do setor. O PLP estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhorar as condições de trabalho.

O deputado Augusto Coutinho afirmou que o PLP aborda questões amplas sobre o futuro do trabalho, protegendo os direitos trabalhistas em uma economia digitalizada e buscando um equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção social.