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A Câmara Municipal de Salvador realiza na próxima segunda-feira (10) audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 209/2023, que propõe gratuidade no estacionamento de shoppings para consumidores que comprovarem compras equivalentes a, no mínimo, cinco vezes o valor da tarifa. O debate, aberto ao público e à imprensa, será conduzido pelo vereador Randerson Leal (Podemos), no Centro de Cultura Vereador Manuel Querino.
O autor da iniciativa afirma que o objetivo central é ampliar a proteção ao consumidor e movimentar o comércio na capital. “Ampliar a discussão sobre um tema que impacta diretamente o dia a dia da população e da economia da nossa cidade, garantindo justiça para o consumidor e estímulo ao comércio local”, disse. O texto já recebeu parecer favorável do presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB).
Representantes de shoppings, comerciantes e órgãos como Ministério Público, Defensoria, Procon, Idec, Delegacia do Consumidor, CDL e associações da sociedade civil participarão do debate. O projeto segue em tramitação nas comissões e, após esta etapa, será levado à votação em plenário.
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