A Câmara Municipal de Salvador (CMS) deve votar nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS), enviado pelo Executivo, além de proposições de vereadores, limitadas a duas matérias por parlamentar.

O texto da LOUOS foi aprovado na terça (9), em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 

Segundo o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), apenas projetos validados pelas comissões conjuntas seguem para o plenário. “Ou seja, todos os projetos, tanto dos vereadores como do Executivo, aprovados pelos colegiados e, acordados entre as lideranças”, disse Muniz. 

O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União Brasil), afirmou que há grande expectativa para a votação do projeto do Executivo e as demais proposições dos vereadores. 

“Depois da reunião das comissões, em que o projeto do Executivo 175 foi devidamente aprovado em todas elas, existe uma grande expectativa que possamos votá-lo e também os demais projetos de autoria dos vereadores da Casa. Essa é a nossa expectativa”, disse Kiki. 

Já a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), alertou para irregularidades na proposta, como alterações antecipadas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Ela citou, por exemplo, a tentativa de mudar o traçado do Parque do Vale Encantado, importante reserva de Mata Atlântica, e criticou que o projeto não passou pelo Conselho da Cidade, conforme exigem a Lei Orgânica e o Estatuto da Cidade.

“Esse projeto altera mapas do PDDU, se antecipando ao processo de revisão que estamos aguardando para iniciar este ano ainda, já com um atraso de mais de um ano”, denunciou Aladilce.