A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que reconhece e regulamenta a profissão de garis e margaridas, trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana no país. O texto estabelece piso salarial, jornada definida, adicional de insalubridade e aposentadoria especial, reconhecendo a atividade como essencial para as cidades brasileiras e a preservação da saúde pública.
De autoria da deputada Mara Rocha (MDB-AC), o Projeto de Lei nº 4146/2020 tramita junto com outras propostas semelhantes e conta com parecer favorável do relator Duarte Jr. (PSB-MA), que sugeriu fixar o salário mínimo da categoria em R$ 3.036,00. “Essa alteração foi feita para garantir que a proposta siga as regras financeiras e não cause problemas no orçamento das cidades”, explicou a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, ao destacar a necessidade de proteger direitos básicos dos trabalhadores.
Além do piso salarial, o texto estabelece jornada de 36 horas semanais, insalubridade em grau máximo e aposentadoria especial, estendendo os benefícios também para terceirizados, que representam a maior parte do setor. “Os benefícios valem tanto para contratados diretos quanto para terceirizados”, pontuou o ex-vereador e representante da categoria na Bahia, Luiz Carlos Suíca (PT), reforçando a valorização dos profissionais de coleta e conservação.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou que o impacto financeiro da proposta poderá chegar a R$ 5,9 bilhões por ano, considerando encargos sociais, salários e benefícios obrigatórios. Mesmo assim, o relator garantiu que o projeto respeita os limites legais e pode avançar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa seguinte de tramitação antes de eventual votação no Senado Federal.
>> Veja também: Em Brasília, Suíca e Sindilimp-BA intensificam luta por regulamentação da profissão de gari e margarida.
Assinado por outros 15 parlamentares de diferentes legendas, o projeto unifica demandas históricas da categoria e busca garantir melhores condições de trabalho para quem mantém as cidades limpas. Após votação na CCJ, se não houver recurso ao plenário da Câmara, a proposta poderá seguir diretamente ao Senado, representando um passo decisivo para reconhecer e regulamentar o papel desses trabalhadores essenciais.
