A Câmara dos Deputados aprovou, por 322 votos a favor e 137 contrários, o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). Com a urgência aprovada, o projeto será votado diretamente no plenário nesta quarta-feira (10).
A proposta, apresentada pelo governo federal em abril e analisada por um grupo de trabalho da Câmara, prevê uma alíquota média de 26,5% para a nova tributação, que substituirá impostos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Alguns setores, como a cesta básica, terão descontos ou isenção total. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
A nova legislação entrará em vigor em etapas: 2025, 2027, 2029 e totalmente em 2033. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou a transparência e a unificação dos tributos como pontos centrais da proposta. Críticos, como a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), alertam para o risco de aumento da carga tributária.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o processo de discussão, mencionando mais de 220 horas de audiências e a participação de 300 entidades e mil pessoas.
