A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), a urgência para a votação do projeto que estabelece a transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta, já aprovada pelo Senado, prevê que o benefício seja mantido integralmente até 2024, com uma reoneração gradual a partir de 2025, que será finalizada em 2027.

De acordo com o projeto, a retomada da tributação será feita de forma escalonada, iniciando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento em 2025, subindo para 10% em 2026 e atingindo 20% em 2027. O 13º salário, no entanto, permanecerá desonerado ao longo de todo o período de transição.

Para os municípios com até 156 mil habitantes, a reoneração também será gradual. Em 2024, a alíquota será de 12%, chegando a 20% em 2027. A proposta surge após um acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional, que definiu compensações fiscais para a manutenção da desoneração e medidas contra fraudes no gasto público.