A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei 4173/23, criado pelo governo Lula, que antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos, dos chamados “super-ricos”, e passa a taxar aplicações em offshores – empresas que abrigam investimentos em paraísos fiscais. Foram 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. O texto segue, agora, para apreciação do Senado.

O projeto reflete o cumprimento da promessa de campanha do presidente Lula de “incluir o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”, para promover justiça tributária e reduzir desigualdades. A proposta também tem potencial de aumentar a arrecadação de impostos, o que permitiria ao governo ampliar os investimentos necessários ao fortalecimento da economia, à geração de empregos e ao aprimoramento das políticas públicas.

O texto fixa em 8% a alíquota para a opção dada ao contribuinte de antecipar a incidência do tributo sobre rendimentos até 2023 nos fundos fechados e na opção de atualizar bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Além disso, foi igualado em 15% o tributo cobrado sobre os ganhos futuros nos dois fundos.