Câmara aprova subsídio ao transporte e rejeita todas as emendas da oposição

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei 522/2025, que autoriza o subsídio ao transporte público e fixa um total de R$ 67 milhões para complementar a operação dos ônibus convencionais e do Subsistema de Transporte Especial Complementar em 2025. Embora 11 emendas tenham sido apresentadas pela oposição durante a sessão, nenhuma foi aprovada. A votação, conduzida pelo presidente Carlos Muniz (PSDB), também manteve vetos do Executivo a trechos de outros três projetos relacionados a transporte, multas e ocupação do solo.

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Segundo a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), o grupo votou contra o projeto por considerar que não houve tempo suficiente para analisar matérias de grande impacto financeiro. Ela afirmou que o subsídio é importante, mas exige “transparência, diálogo e contrapartidas” para garantir o uso responsável do erário. O presidente da Comissão de Transporte, Hélio Ferreira (PCdoB), também criticou a medida, afirmando que não resolverá “o caos estabelecido” no sistema da capital.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Sidninho (PP), justificou a rejeição das emendas com base na inconstitucionalidade e na apresentação tardia das propostas. Ele explicou que o colegiado atuou conforme o previsto no texto original, após consenso em reunião conjunta das comissões. Já o líder do governo, Kiki Bispo (União Brasil), defendeu que a aprovação representa mais um gesto da Câmara para fortalecer o sistema de transporte, classificado por ele como um problema nacional que afeta todas as capitais.

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A Prefeitura estabeleceu que, dos R$ 67 milhões destinados ao subsídio em 2025, R$ 63 milhões serão direcionados às concessionárias de ônibus e R$ 4 milhões aos operadores do transporte complementar. O recurso cobrirá serviços prestados a partir da data-base do reajuste tarifário e terá validade até 31 de dezembro de 2025. Para o Executivo, o aporte é essencial para manter a operação e evitar riscos à continuidade do serviço na cidade.