Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A proposta introduz uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto segue agora para o Senado.
Por meio de um destaque, carnes de todos os tipos, peixes, queijos e sal foram adicionados à lista de alimentos com isenção de impostos. Esta inclusão foi aprovada com 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após um destaque proposto pelo PL, principal partido de oposição. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
A líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ), comemorou a decisão: “É o sonho do presidente Lula se concretizando, garantindo que haja proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”. Anteriormente, o governo havia proposto uma alíquota reduzida para carnes, que agora terão alíquota zero.
O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também incluiu óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, além de pão de forma e extrato de tomate na lista de produtos com imposto reduzido. A proposta aprovada ainda amplia a devolução de tributos (cashback) para contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
O texto também estabelece a inclusão de todos os medicamentos com registro na Anvisa e produtos de farmácia de manipulação na lista de alíquotas reduzidas. Em resposta à bancada feminina, o Dispositivo Intrauterino (DIU) foi adicionado à lista de dispositivos médicos com IVA reduzido, além de itens de higiene menstrual. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Por fim, a Câmara decidiu travar a alíquota do IVA em 26,5% a partir de 2033, limitando o futuro imposto e potencialmente reduzindo a carga tributária no longo prazo.
