Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), um projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Judiciário. A proposta, aprovada por 299 votos a favor e 199 contrários, segue para análise do Senado.
O texto prevê um aumento escalonado em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8%, com aplicação nos dias 1º de julho de 2026, 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028. O reajuste contempla tanto os servidores efetivos quanto os ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança no Judiciário.
De acordo com a Constituição, qualquer alteração salarial dos servidores do Judiciário deve ser proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), órgão de origem do projeto aprovado. A medida, no entanto, não se estende a ministros do STF nem a magistrados de carreira, sendo restrita apenas ao quadro de servidores.
Durante a votação, os partidos Novo e PL orientaram voto contrário à proposta. As demais legendas e federações partidárias manifestaram apoio ao reajuste.
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