A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A mudança, que valerá a partir da legislatura de 2027, evita a perda de representantes por estados com redução populacional e beneficia unidades federativas como Pará, Santa Catarina e Amazonas. A Bahia, no entanto, não terá alteração no número de deputados.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator Damião Feliciano (União-PB) ao PLP 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), e revoga a Lei Complementar 78/93, que previa uma redistribuição estritamente proporcional. A proposta agora segue para análise no Senado. “O Supremo estipulou um prazo até junho de 2025 para que o Congresso legisle sobre o tema. Por isso a urgência na aprovação”, justificou Dani Cunha.

Com a ampliação das cadeiras, haverá também um aumento no impacto fiscal. A Diretoria-Geral da Câmara estima que o acréscimo gerará um custo de R$ 64,8 milhões por ano, a partir de 2027, além de ampliar os valores destinados às emendas parlamentares dos novos deputados no Orçamento da União.

Entre os estados que ganharão mais representantes na Câmara estão Pará e Santa Catarina, com quatro novas vagas cada, além de Amazonas e Mato Grosso, que terão duas a mais. A Bahia, apesar de sua grande população, não está entre os contemplados com aumento de cadeiras nesta redistribuição.

Estados com aumento de vagas (PLP 177/23):