Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial para deputados e senadores. O texto foi aprovado em dois turnos, com placar de 353 a 134 no primeiro e 344 a 133 no segundo.
A proposta retoma pontos da Constituição de 1988, mas também cria novas barreiras, como a exigência de autorização do Congresso para que parlamentares sejam processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso.
Durante a madrugada desta quarta-feira (17), os deputados aprovaram um destaque que retirou do texto a previsão de votação secreta para abertura de processos contra parlamentares. Ainda restam dois destaques a serem votados antes que a matéria siga para o Senado.
O relator da PEC, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu a medida afirmando que ela “fortalece o mandato parlamentar” e evita perseguições políticas. “Essa PEC em hipótese nenhuma trata de defender privilégios individuais. Trata de resguardar garantias constitucionais. A imunidade material e formal são instrumentos indispensáveis para que cada deputado e senador possam exercer suas funções com independência sem temer perseguições políticas ou intimações externas”, afirmou Cajado.
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