Foto: Joá Souza/Ag. O Dia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27), uma Medida Provisória (MP) que isenta taxistas do pagamento da taxa de fiscalização do taxímetro por um período de cinco anos. O texto, que também autoriza a formação profissional à distância, segue agora para análise do Senado. A proposta, enviada pelo governo federal em julho, é vista como um gesto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à categoria, que enfrenta aumento de custos com manutenção e fiscalização dos veículos.
De acordo com o texto, o Inmetro continuará responsável pelas verificações iniciais e periódicas dos taxímetros, mas sem cobrança aos profissionais até 2030. Atualmente, a taxa cobrada pelo serviço é de R$ 52,18 por equipamento. O governo estima que a isenção represente economia de cerca de R$ 9 milhões por ano aos motoristas. Além disso, o prazo das inspeções, que antes eram anuais, passará a ser a cada dois anos. Na justificativa da MP, o Executivo destacou que o valor, embora considerado baixo, impacta diretamente o orçamento dos profissionais. “Apesar de parecer pequeno, o custo se soma a uma série de outras despesas enfrentadas pelos taxistas”, diz o texto.
O uso do taxímetro é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A fiscalização tem como objetivo garantir a precisão dos valores cobrados nas corridas e assegurar a concorrência justa entre os motoristas. Além do benefício à categoria, a MP também legaliza a formação profissional na modalidade à distância (EAD), medida que busca ampliar o acesso à qualificação em diferentes setores do mercado de trabalho.
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