A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial. A proposta autoriza o governo federal a aplicar restrições comerciais contra países ou blocos que dificultem a entrada de produtos brasileiros em seus mercados. O texto segue agora para sanção presidencial.

A votação ocorre um dia após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar novas tarifas contra o Brasil, incluindo sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros. O Congresso acelerou a aprovação da medida, que já havia passado pelo Senado e pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Mesmo com tentativas de obstrução por parte do PL, o projeto foi aprovado por unanimidade após acordo entre todas as bancadas. Em contrapartida, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, adiando outras votações previstas para a sessão.

A nova lei permitirá ao Conselho da Camex aplicar contramedidas, como restrições a importações, sempre que países interferirem de forma negativa e unilateral na competitividade internacional do Brasil. O texto determina também a busca por negociação antes da aplicação de sanções.