A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão marca a primeira vez na história do país em que um ex-chefe de Estado é sentenciado por crime de golpe de Estado. Do total da pena, 24 anos e 9 meses serão cumpridos em regime fechado e outros 2 anos e 6 meses em regime semiaberto.

O julgamento, concluído por 4 votos a 1, reconheceu a culpa de Bolsonaro em todos os cinco crimes listados na denúncia da Procuradoria-Geral da República: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Para os ministros, o núcleo comandado pelo ex-presidente “atentou contra a democracia brasileira” nos atos ocorridos entre o fim de 2022 e o início de 2023.

Além de Bolsonaro, outros sete aliados foram condenados, incluindo ex-ministros, militares e auxiliares próximos (veja lista abaixo). O relator, Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que a atuação dos réus configurou “um movimento coordenado para romper a ordem constitucional”. A ministra Cármen Lúcia, ao formar maioria, reforçou que “nenhuma autoridade está acima da lei”.

O resultado do julgamento, conduzido pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da turma, foi considerado emblemático para a defesa do Estado Democrático de Direito. Segundo o colegiado, as penas aplicadas refletem a gravidade das condutas e a tentativa de subversão das instituições brasileiras.

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Condenados e penas

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República – 27 anos e 3 meses

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil – 26 anos

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – 24 anos

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI – 18 anos e 8 meses

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin – 16 anos, 1 mês e 15 dias

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens – até 2 anos em regime aberto (pena reduzida por delação premiada)