Cabral e Pezão são condenados a pagar mais de R$ 4 bilhões por atos de improbidade

A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e danos ao erário. A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital reconheceu a prática de corrupção em esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas. Os réus ainda podem recorrer.

Segundo a sentença, Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, Pezão mais de R$ 1,4 bilhão e Hudson Braga mais de R$ 35 milhões, incluindo valores de ressarcimento, multas e indenizações. Além das condenações financeiras, os três também tiveram os direitos políticos suspensos: Cabral por 10 anos, Pezão por 9 e Braga por 8.

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A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) em 2018 e apontou a existência de esquemas sofisticados de favorecimento empresarial e financiamento ilícito da campanha de 2014. De acordo com o processo, houve desvio da política de fomento estadual para atender interesses de grandes grupos econômicos, além de abuso de poder político.

Entre os casos analisados, estão o favorecimento ao grupo J&F, que resultou em condenações de R$ 30 milhões para Cabral, R$ 15 milhões para Pezão e R$ 5 milhões para Hudson Braga. Também foi identificado esquema de financiamento irregular envolvendo o Grupo Petrópolis e a Odebrecht, que levou Pezão a ser condenado a mais de R$ 1,3 bilhão em ressarcimentos e multas.

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Além disso, Cabral foi condenado a pagar R$ 25 milhões e Pezão R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Ambos também foram responsabilizados pelo recebimento de propina da Odebrecht, com multa de R$ 15,6 milhões cada. As condenações reforçam a série de decisões judiciais contra ex-integrantes do governo do Rio envolvidos em casos de corrupção de grande repercussão nacional.