O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou nesta quarta-feira (16) uma lei que proíbe a contratação, com recursos públicos, de artistas ou bandas que promovam conteúdos com teor sexual explícito, apologia ao crime ou incentivo ao uso de drogas ilícitas. A medida, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), se aplica a todos os eventos patrocinados pela Prefeitura, incluindo o Carnaval.

A responsabilidade pela análise dos conteúdos das apresentações ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), que também deverá investigar denúncias, aplicar sanções e acompanhar o cumprimento da norma. A lei se estende a eventos realizados por meio de convênios, parcerias ou patrocínios municipais.

Artistas que descumprirem a regra poderão ter seus cachês retidos e ficar impedidos de firmar contratos com a Prefeitura por até três anos. Caso a infração envolva presença de menores, o tempo de impedimento será ampliado para quatro anos, como forma de reforçar a proteção do público infantojuvenil em eventos públicos.