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Bolsonaro concede perdão a Daniel Silveira; STF diz que decisão é inconstitucional

Presidente disse que a sociedade encontra-se em "legítima comoção" por causa da condenação

Bolsonaro volta atrás e diz que reajuste para servidores não está definido
Foto: Reprodução YouTube
Foto: Reprodução YouTube

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quinta-feira (21) um decreto que concede graça ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

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O ato ocorre um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado à prisão por 8 anos e 9 meses em regime fechado e perda dos direitos políticos por estimular atos antidemocráticos e ataques a instituições da república, como o próprio STF.

Em declaração transmitida nas redes sociais, Bolsonaro argumentou que a liberdade de expressão é “pilar essencial da sociedade” e que a sociedade encontra-se em “legítima comoção” por causa da condenação. “A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do trânsito em julgado [da ação]”, disse Bolsonaro.

Ministros do STF disseram a jornalistas da CNN e Globo News que a decisão do presidente não segue critérios para o perdão. Especialistas em Direito avaliam que decreto tem desvio de finalidade.

 

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