O presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.
Na ação, protocolada segunda-feira (16), no STF, o presidente diz que Moraes “fez ataques à democracia, desrespeitou a Constituição e desprezou os direitos e garantias fundamentais”.
Bolsonaro também relatou outros pontos, como “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”. O documento diz que “Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado”.
É provável que o processo não dê prosseguimento no STF, porém, é certo que ele será usado politicamente por Bolsonaro, que tem feito ataques reiterados ao Supremo. Moraes, que é relator de investigações contra o presidente, é um dos alvos preferidos de Bolsonaro.
Antes desta ação, em agosto do ano passado, Bolsonaro já havia apresentado um pedido de impeachment contra Moraes no Senado Federal. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa Legislativa, arquivou o pedido de impeachment sem submetê-lo ao plenário.
Na ocasião, o Jair Bolsonaro também havia solicitado o afastamento de Moraes de qualquer função pública por oito anos.
A nova iniciativa de Bolsonaro ocorre em meio ao tensionamento da relação entre o Executivo e a cúpula do Judiciário. O presidente fez nas últimas semanas diversas insinuações golpistas em relação ao sistema eleitoral brasileiro, enquanto ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Supremo deram respostas duras às ilações do chefe do Executivo.
