O deputado estadual Bobô (PCdoB) direcionou uma indicação à desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, propondo a isenção do pagamento de emolumentos para entidades sem fins lucrativos no estado. O não pagamento das custas cartorárias abrangeriam atos de registro de atas, alterações de estatutos e expedições de certidões.

A justificativa para a solicitação baseia-se na importância e contribuição das entidades sem fins lucrativos no apoio às comunidades vulneráveis e no fomento do desenvolvimento social. O deputado destacou exemplos de outros estados, como Santa Catarina e Maranhão, onde medidas semelhantes foram implementadas com sucesso. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

Bobô ressaltou a relevância de adaptar tais medidas à legislação estadual vigente, a Lei Estadual nº 12.373/2011, e enfatizou os desafios enfrentados por essas entidades, que operam com orçamentos limitados e despesas adicionais. Segundo ele, qualquer despesa adicional pode representar uma ameaça à continuidade das operações dessas organizações.

O deputado enfatizou que “o incentivo por parte dos Poderes Executivo e Judiciário será crucial para garantir a continuidade das atividades dessas entidades e seu papel essencial na promoção do bem-estar social e no apoio às comunidades mais vulneráveis”.