A partir desta terça-feira (1º), empresas de apostas eletrônicas (bets) que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas, informou o Ministério da Fazenda. Os sites não autorizados continuarão acessíveis até 11 de outubro, prazo final dado pela Anatel para bloqueio completo. O ministro Fernando Haddad alertou que cerca de 600 páginas e aplicativos serão bloqueados.
Os apostadores têm até dez dias para resgatar seus saldos de contas em plataformas não regularizadas. “Se você tem dinheiro em casas de apostas, peça a restituição já”, afirmou Haddad. Atualmente, 162 pedidos de autorização foram protocolados, e o Ministério espera concluir a análise até dezembro, com as empresas pagando R$ 30 milhões para operarem legalmente no país.
A partir de janeiro de 2025, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração, conforme a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no Brasil.
