O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou para esta sexta-feira (16) o julgamento que irá decidir sobre a suspensão na execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União. O caso, que inicialmente estava previsto para ser analisado no fim do mês, será discutido em sessão virtual do STF, com duração de 24 horas.

A decisão de antecipar o julgamento veio após o ministro Flávio Dino, também do STF, ter concedido na quarta-feira (14) uma liminar atendendo ao pedido do PSOL para suspender as emendas. A medida, agora submetida a referendo do plenário do Supremo, gerou reações imediatas no Congresso. Parlamentares rejeitaram, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), uma medida provisória do presidente Lula que liberava R$ 1,3 bilhão em crédito extraordinário para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

Deputados e senadores, liderados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), criticaram a decisão monocrática de Dino. Lira destacou a importância das emendas para o financiamento de Santas Casas e hospitais filantrópicos, argumentando que mudanças tão significativas não podem ser feitas por decisão individual. “Não podem mudar isso num ato monocrático, quaisquer que sejam os argumentos e as razões, por mais que eles pareçam razoáveis”, declarou Lira.

Flávio Dino é o relator de várias ações que questionam a alocação de recursos via emendas parlamentares ao orçamento. Nos últimos dias, ele já havia suspendido outros tipos de emendas, incluindo as chamadas emendas Pix, que permitem repasses diretos a estados e municípios sem destinação específica. Dino justificou as suspensões argumentando que elas são necessárias para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos e para assegurar que as emendas atendam a critérios constitucionais de transparência e eficiência.