As vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT) protocolaram nesta terça-feira (7) uma denúncia no Ministério Público do Estado (MP-BA) contra o aumento de R$ 0,40 na tarifa de ônibus de Salvador. No documento entregue à promotora Rita Tourinho, elas apontam o descumprimento da Lei Orgânica do Município, que exige a apresentação de planilha de custos à Câmara Municipal e ao Conselho de Transporte antes de qualquer reajuste.
Segundo o ofício, a tarifa elevada para R$ 5,60 coloca Salvador como a quinta capital com passagem mais cara do país, apesar de ser apenas a 17ª em poder de compra. As vereadoras argumentam que o reajuste de 7,69% é superior à inflação acumulada de 4,71%, penalizando ainda mais as famílias soteropolitanas, cuja renda média mensal é de apenas R$ 1.503, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas – FGV Social.
A promotora Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (CAOPAM), afirmou que investigará o cumprimento das exigências legais para a adoção do reajuste. A oposição espera que o Ministério Público atue para assegurar a transparência no processo e a proteção dos direitos dos usuários do transporte público.
