O deputado estadual Marcelino Galo (PT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que regulamenta o uso, a fiscalização e o descarte de resíduos e embalagens de agrotóxicos. A proposta tem como objetivo atender às exigências legais e ambientais atuais, ao mesmo tempo em que estabelece práticas sustentáveis e políticas de educação ambiental, garantindo que a produção agrícola de hoje não comprometa o futuro.

A iniciativa complementa a Lei Federal nº 14.785/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi elaborada de forma a atender às particularidades da Bahia. Segundo o parlamentar, “não podíamos apenas replicar as normas da legislação federal sem atender à nossa singularidade”. Para ele, o projeto busca traduzir as diretrizes nacionais, ajustando-as às demandas locais, especialmente no que se refere ao uso e descarte de embalagens e resíduos de agrotóxicos.

Entre os principais pontos, o texto prevê a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, programas de educação continuada para agricultores e trabalhadores rurais, além do fortalecimento da capacidade de fiscalização dos órgãos estaduais e municipais. A Bahia, que possui uma das maiores diversidades produtivas e ambientais do Brasil, deve, segundo Galo, equilibrar o estímulo à produção agrícola com a preservação da saúde pública e do meio ambiente.