Bahia pela Paz avança e governo envia à ALBA projeto de lei sobre alternativas penais

A 11ª reunião do Comitê de Governança do programa Bahia pela Paz foi realizada nesta terça-feira (19), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), secretários de Estado e representantes do Judiciário e do Legislativo. O encontro discutiu as diretrizes do plano estadual para o enfrentamento à letalidade policial, além de apresentar avanços, desafios e os informes do Plano Estadual Pena Justa. Também foi destacado o trabalho de consolidação dos Coletivos Bahia pela Paz em diversas regiões.

Na ocasião, o governador assinou a minuta do Projeto que institui a Política Estadual de Alternativas Penais. O documento foi encaminhado no mesmo dia à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e tem como objetivo orientar ações do Estado, em parceria com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria e órgãos penais, para fortalecer a execução de penas alternativas à prisão, com enfoque restaurativo. “Hoje é um dia muito feliz. O governador encaminhou à Assembleia Legislativa a nova lei, que vai fortalecer todas as alternativas penais no nosso estado”, afirmou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro.

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Durante a reunião, foram apresentados dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da Seap e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que mostraram o impacto das ações integradas na prevenção à violência. Essas informações reforçam a importância do programa como ferramenta de articulação entre diferentes órgãos e setores do Estado.

O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou que o sucesso do Bahia pela Paz depende da construção coletiva. Segundo ele, “o Bahia pela Paz já é uma referência, porque é construído a muitas mãos, com diálogo e escuta nos territórios. Até porque a gente está falando de segurança, mas também de dignidade e de oportunidades para a juventude”. Ele destacou ainda que a iniciativa busca criar ecossistemas favoráveis para que a sociedade encontre, de forma conjunta, saídas para os desafios da violência.

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