O governador Jerônimo Rodrigues enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que propõe a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin). “É um passo essencial para garantir a segurança e o respeito à diversidade no nosso estado”, afirmou Jerônimo durante a cerimônia de assinatura do documento, realizada no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, nesta quarta-feira (13).
A Decrin terá um efetivo de 12 servidores, incluindo delegado, escrivães e psicólogo, e será vinculada ao Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV). Além de sua sede em Salvador, a unidade terá atuação estendida à Região Metropolitana e ao interior da Bahia, colaborando em investigações e processos administrativos. “Com a Decrin, teremos uma estrutura específica e dedicada para enfrentar crimes de intolerância racial e religiosa, assegurando que nenhuma forma de discriminação fique impune”, enfatizou Jerônimo.
O projeto foi celebrado por lideranças religiosas e de direitos humanos presentes ao evento. Táta Ricardo Tavares, do Terreiro de Lembá, destacou que a criação da delegacia atende a uma reivindicação histórica: “Essa é uma luta que movimentos sociais e religiões de matriz africana vêm travando há décadas. O crescimento alarmante desses crimes torna essa decisão do poder público ainda mais relevante”.
A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, destacou que a nova delegacia representa um marco no fortalecimento dos direitos humanos e no combate ao preconceito: “É um dia de alegria. A Decrin será uma delegacia diferenciada, mais humana, voltada para proteger contra crimes de racismo ou intolerância religiosa”. Já a secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, comemorou a medida como um avanço na cidadania plena da população negra: “É o fortalecimento da rede de combate ao racismo e à intolerância religiosa que o Estatuto da Igualdade Racial já previa há uma década”.
