Foto: Feijão Almeida/GOVBA
Jerônimo Rodrigues (PT) assinou nesta quarta-feira (8), em Salvador, o decreto que regulamenta o novo Código de Vigilância em Saúde da Bahia, substituindo uma legislação que estava em vigor desde 1981.
A medida foi oficializada na sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e tem como objetivo modernizar o sistema, simplificar procedimentos para o setor produtivo e ampliar a capacidade de resposta do Estado e dos municípios diante de epidemias, pandemias, desastres ambientais e outras situações de risco.
Entre as mudanças previstas, estão a digitalização integral dos processos de licenciamento sanitário, a possibilidade de estender a validade das licenças para até três anos e a autorização para que agentes de saúde ingressem em imóveis abandonados no combate a arboviroses. O novo marco também fortalece a atuação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA) e dos laboratórios regionais, permitindo decisões mais rápidas em cenários críticos.
Durante a cerimônia, o governador destacou que o código foi construído de forma participativa. “O novo código é fruto de uma construção coletiva que nasceu do diálogo entre o governo, o setor produtivo, entidades de classe e o Ministério Público. É uma legislação moderna, que coloca a Bahia na vanguarda da vigilância em saúde no país”, afirmou. Segundo ele, a experiência da pandemia foi determinante para a formulação da norma. “Aprendemos que salvar vidas exige coordenação, transparência e rapidez nas decisões”, completou.
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