Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, deputado Bacelar (PV), presidiu nesta terça-feira (27) uma audiência pública para discutir a regulamentação e a fiscalização do mercado de apostas esportivas no Brasil, as chamadas “bets”, além do enfrentamento à sonegação fiscal no setor.
O debate foi motivado pelos requerimentos nº 104 e 137/2025, e reuniu representantes do Executivo, do sistema financeiro e do Judiciário. O objetivo foi discutir medidas de repressão ao mercado ilegal de apostas e ao uso indevido de instituições financeiras nesse contexto.
Durante a audiência, Bacelar destacou a dimensão econômica do setor e a urgência na intensificação da fiscalização. Segundo dados do Banco Central citados pelo parlamentar, o mercado de apostas esportivas movimenta aproximadamente R$ 30 bilhões por mês no país.
“Estamos tratando de um tema de enorme relevância. Somente nos cinco primeiros meses deste ano, foram arrecadados R$ 250 milhões em impostos. Além disso, 80 operadores legais já contribuíram com cerca de R$ 2,5 bilhões em concessões”, afirmou ele.
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Bacelar também criticou a demora na regulamentação do setor e alertou para os riscos da atuação de operadores ilegais. “Essa regulamentação tardia trouxe consequências sérias. Apesar dos avanços recentes, operadores ilegais continuam atuando, comprometendo a arrecadação, gerando insegurança jurídica e dificultando a consolidação de um setor transparente e seguro”, concluiu.
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