O deputado federal Bacelar (PV), criticou de forma enérgica a PEC 164/2012, que tem o objetivo de proibir o aborto em qualquer circunstância. De acordo com o político, a proposta representa um retrocesso nos direitos das mulheres, na saúde pública e nos avanços científicos do país. A declaração aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“O texto dessa PEC ignora a Constituição de 1988, que consagra a dignidade da pessoa humana como um de seus princípios fundamentais. A inviolabilidade absoluta do direito à vida desde a concepção desconsidera os direitos fundamentais das mulheres sobre seus próprios corpos, suas escolhas e suas vidas”, afirmou o parlamentar.

Destacando que o Estado não pode impor sofrimento psicológico e físico para as mulheres, Bacelar alertou sobre sobre as questões práticas da proibição total do aborto. Atualmente, a lei prevê a utilização da medida em casos de risco de vida para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia.

“A dignidade das mulheres deve ser respeitada. Submetê-las a uma gravidez forçada é desumano e inconstitucional, pois afronta direitos individuais garantidos pela nossa Carta Magna. Negar a essas mulheres a possibilidade de interrupção da gravidez é institucionalizar a tortura e a revitimização, especialmente em um país onde a cada seis minutos uma mulher é estuprada, sendo a maioria meninas negras de até 13 anos”.