A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (12), cinco Projetos de Lei enviados pelo Executivo, incluindo a autorização para um empréstimo externo de até US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com oposição de parte dos deputados, o recurso será destinado ao PROCONGES, programa de consolidação fiscal e eficiência energética.
Outro projeto aprovado prevê incentivo econômico para empresas aéreas que implementem novas rotas internacionais partindo ou com escala na Bahia. A medida, estimada em R$ 20 milhões anuais, busca atrair investimentos e aumentar o fluxo turístico no estado, incentivando o crescimento de negócios relacionados ao turismo.
Em segurança pública, a criação de 2.397 cargos na Polícia Civil inclui 500 para Delegado, 1.460 para Investigador e 437 para Escrivão. O governo estima um impacto de R$ 286 milhões para o orçamento de 2025, com valores semelhantes previstos para os anos seguintes, visando reforçar a estrutura policial na Bahia.
O programa habitacional “Minha Casa Minha Vida – Bahia” foi aprovado com foco na ampliação do acesso à moradia digna. A iniciativa busca promover desenvolvimento urbano sustentável, integrando habitação, saneamento, infraestrutura e gestão territorial para atender famílias em áreas urbanas e rurais.
