O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu retirar de pauta a votação do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News. Ele atendeu ao pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ), após uma sequência de polêmicas envolvendo o texto da proposta que estava prevista para ser votada nesta terça-feira (2).
“Não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões, por isso gostaria de fazer um apelo para, consultados os líderes, que pudéssemos retirar da pauta de hoje a proposta e pudéssemos consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas para ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados em um movimento de combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão”, disse o relator.
De acordo com Orlando Silva, ainda não há prazo para que o projeto retorne para análise do plenário. Silva destacou que serão necessárias, pelo menos, duas semanas para que o projeto esteja pronto para ser submetido à apreciação.
>> Veja também: STF determina que presidentes de Big Techs prestem depoimentos à PF •
Ao chegar à Câmara, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto só seria colocado em votação caso houvesse votos suficientes para aprová-lo. “Se tiver, claro que vota. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje”, disse.
O PL 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.
