A deputada federal Alice Portugal (PCdoB), que votou contra a PEC da Blindagem, afirmou que a proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, na terça-feira (16), compromete a democracia e afasta a sociedade do Parlamento.

A PEC amplia a proteção judicial para deputados e senadores, segundo a parlamentar, “acaba acobertando ilícitos” e exige que qualquer investigação dependa da autorização do plenário da Casa. 

“Votei porque compreendo que o momento político que nós vivemos ele não pode deixar brechas para confusões. O que foi votado neste projeto é algo que conspira contra a democracia e o perfil do Parlamento Brasileiro. Acaba acobertando ilícitos. Acaba, infelizmente, incorporando o conceito de que para qualquer investigação o parlamentar precisa ser liberado pelo pleno deste plenário para que ele possa ser investigado, minimamente investigado, condenado e preso”, disse a deputada. 

Alice Portugal destacou que defende prerrogativas parlamentares, como liberdade de expressão e imunidade para opinar, mas difere entre imunidade e impunidade. 

“A prerrogativa de dizer o que pensa, a liberdade de subir naquela tribuna e opinar sobre a realidade nacional, que seja de direita ou de esquerda. O meu partido foi o que mais perdeu pessoas das ditaduras diversas do século XX. A prerrogativa tem que ter imunidade. Agora, imunidade não é impunidade. Por isso eu votei não”, completou Alice Portugal.