O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou neste domingo (9) um pacote com quatro medidas principais para viabilizar o ajuste fiscal em 2025, após o recuo no aumento do IOF. As propostas foram discutidas com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e líderes do Congresso. O objetivo é reforçar a arrecadação, revisar isenções fiscais e controlar os gastos públicos dentro dos limites do novo arcabouço fiscal.

Uma medida provisória será enviada com foco no aumento da arrecadação sobre o sistema financeiro. Entre os pontos previstos estão a padronização da tributação sobre rendimentos de títulos, mudanças nas regras de compensação tributária e a taxação de criptoativos. Também está previsto o aumento da alíquota sobre apostas eletrônicas (bets), que passará de 12% para 18% sobre a receita bruta (GGR). Além disso, um novo decreto será publicado para revisar pontos do decreto anterior sobre o IOF, como a tributação sobre operações de risco sacado e seguros VGBL.

O pacote inclui ainda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revisar benefícios tributários, com cortes lineares nas renúncias fiscais. Serão preservados apenas o Simples Nacional, a cesta básica e entidades imunes. Por fim, o governo também se comprometeu a reforçar o controle dos gastos públicos, com revisão das regras de crescimento de despesas obrigatórias, como o Fundeb e o BPC, sem ultrapassar os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.