Foto: CMS/Jaguaquara
A Câmara Municipal de Jaguaquara, no sudoeste da Bahia, decidiu por unanimidade suspender o mandato do vereador Rogério Rocha (Republicanos) por 30 dias, após denúncias de assédio sexual feitas por uma servidora da Casa. De acordo com a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o edil teve conduta considerada incompatível com o exercício do cargo.
O parecer do colegiado recomendou a punição prevista no artigo 17 do Código de Ética da Câmara, que determina a suspensão temporária do mandato em casos de violação ao decoro parlamentar. O afastamento foi aprovado com 12 votos favoráveis, e nenhum voto contrário. O vereador não compareceu à sessão na última terça-feira (4), e segundo o Legislativo municipal, ficará impedido de exercer suas funções e de receber salário durante o período da penalidade. A medida passa a valer após a publicação oficial no Diário do Legislativo.
A denúncia chegou à Câmara em 29 de setembro, por meio de um ofício do Ministério Público da Bahia (MPBA), encaminhado pelo promotor Lúcio Meira Mendes. O documento anexava cópia do procedimento investigativo aberto pela Delegacia Territorial de Jaguaquara, no qual o vereador é apontado como autor dos atos ocorridos dentro da sede do Legislativo.
A Câmara afirmou, em nota, que todas as etapas foram conduzidas com observância do devido processo legislativo, do direito à ampla defesa e das normas regimentais. “O processo tramitou sob sigilo para resguardar a identidade da servidora que apresentou denúncia de assédio sexual. Todas as etapas do procedimento foram conduzidas observando-se o devido processo legislativo, a ampla defesa e as normas regimentais”, diz a nota.
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