O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X, de Elon Musk, após mais de um mês de suspensão no Brasil. A decisão veio depois de a empresa pagar R$ 28,6 milhões em multas por descumprimento de determinações legais. Moraes autorizou a liberação após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), indicando que a plataforma agora atende às exigências da Justiça brasileira.

O ministro destacou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”. Moraes determinou que a Anatel tome as medidas necessárias para restabelecer a rede social. Desde 30 de agosto, o X estava bloqueado por não manter uma representação oficial no Brasil e por descumprir diversas ordens judiciais.

Ao longo do bloqueio, a rede social começou a colaborar com a Justiça, atendendo às exigências, incluindo a indicação de um representante legal no país. Nesta terça, o procurador-geral Paulo Gonet, da PGR, posicionou-se a favor do desbloqueio, afirmando que a rede agora está em conformidade com as leis brasileiras. Com a decisão, o retorno do X para os usuários brasileiros depende das operadoras de internet, que devem agilizar a reativação da plataforma.