Juristas alertam que a proposta de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 representa um risco para a democracia brasileira. A manifestação convocada por Jair Bolsonaro e seus apoiadores neste domingo (16), no Rio de Janeiro, busca pressionar o Congresso a aprovar projetos que extinguem as punições aos envolvidos nos ataques às sedes dos três poderes.

Para o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), a medida seria um mau exemplo para o país. “Se houve crimes contra a democracia, e todas as provas demonstram cabalmente que esses crimes aconteceram, não é razoável conceder o perdão da anistia”, afirmou.

O professor Vitor Schirato, da Faculdade de Direito da USP, reforçou a gravidade da proposta, classificando-a como um golpe contra o sistema democrático. “É um enfraquecimento enorme da democracia brasileira, sem dúvida nenhuma”, disse. Ele criticou parlamentares que defendem o perdão aos envolvidos. “É absolutamente despropositado imaginar um parlamentar democraticamente eleito anistiando quem tentou acabar com o Estado Democrático de Direito”, acrescentou.

A professora de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV) Raquel Scalcon, também considera a anistia problemática. “No fundo, estamos falando de crimes que querem implodir o próprio sistema democrático, o sistema constitucional”, destacou.

Em fevereiro, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) já havia se posicionado contra a medida. “A anistia aos golpistas é um desrespeito à memória de todos que lutaram pela democracia em nosso país e foram mortos. Nosso país precisa caminhar com Memória, Verdade e, sobretudo, Justiça”, afirmou a entidade.

Para os especialistas, além de não ser o momento adequado, a anistia poderia incentivar novas ameaças ao regime democrático. “Essas pessoas precisam receber severas sanções para que fique o bom exemplo e ninguém mais tente obrar contra a democracia brasileira”, concluiu Sampaio.