O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que permitirá o registro gratuito de bichos de estimação e a emissão do RG Animal, está em fase final de testes e será acessado pela conta Gov.br. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o documento incluirá um QR Code, que poderá ser fixado na coleira do pet, permitindo que o tutor seja localizado rapidamente em caso de perda.

Sancionada em novembro, a Lei 15.046/2024 autorizou a criação do sistema, que reunirá informações sobre proprietários e animais, facilitando o controle de zoonoses e ações contra abandono e maus-tratos. Organizações de resgate e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a identificação.

O cadastro incluirá informações detalhadas como identidade, CPF e endereço do tutor, além de dados sobre raça, sexo, idade e histórico de saúde do animal. Será obrigatório informar mudanças como venda, doação ou morte do pet. Microchips subcutâneos poderão ser registrados no sistema para maior segurança, embora a aplicação só seja obrigatória se custeada pelo governo.

A nova ferramenta também facilitará a segurança em transações de compra e venda de animais e permitirá o acompanhamento do histórico de saúde dos pets. “A microchipagem não é obrigatória, mas é recomendada para controle e segurança”, destacou o MMA, ressaltando que o sistema estará disponível em breve.