O Ministério da Economia prepara medida provisória (MP) mirando a atuação de plataformas online, como Shopee, AliExpress, Mercado Livre, entre outras, que vendem produtos importados no Brasil.
A decisão é uma resposta a um pedido feito por empresários liderados por Luciano Hang, dono da Havan e aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles se referem às plataformas como “camelódromos digitais”.
Uma das possibilidades discutidas pelo governo é fazer que sejam aprovadas regras tributárias para que os consumidores brasileiros paguem os impostos e taxas já na hora da compra, e não na Receita Federal.
Auditores da Receita suspeitam que mercadorias entrem no país por meio do comércio eletrônico sem pagar impostos porque os vendedores estariam fornecendo informações falsas para sonegar tributos.
Para o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais – ANFIP, Gilberto Pereira, a MP vem em boa hora. “Em uma economia cada vez mais globalizada e digitalizada, a MP vem em boa hora, uma vez que é preciso acompanhar a evolução destes mercados, que fogem dos padrões tradicionais do comércio. Atualizar a legislação tributária é fundamental para o equilíbrio das receitas fiscais que financiam as atividades do Estado”, disse ao Panorama da Bahia.
Pelas regras de hoje, uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50.
A Receita Federal avalia, porém, que empresas de outros países estariam vendendo a brasileiros ilegalmente por esse sistema. Outra possível fraude seria declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50.
Outro lado
A Shopee alega que atua no Brasil em conformidade com todas as leis locais, além de cobrar a adequação dos vendedores da plataforma. O AliExpress também afirmou que “respeita as leis locais de cada país em que atua”.
O Mercado Livre, que assim como a Shopee foi acusado de não se responsabilizar sobre a procedência dos produtos vendidos e permitir que pessoas físicas (PF) façam vendas sem emitir nota fiscal, também se defendeu. De acordo com o diretor jurídico, Ricardo Lagreca, a plataforma exige que os vendedores abram um CNPJ a partir de certa quantidade diárias de vendas.
