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Alexandre de Moraes revoga decisão contra Telegram

Ministro do STF disse que plataforma atendeu as determinações em tempo

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Foto: Rosinei Coutinho/STF
Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou, neste domingo (20), a decisão de bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram. Moraes entendeu que a plataforma cumpriu em tempo as determinações feitas por ele.

O ministro havia acatado pedido da Polícia Federal e determinado que plataformas digitais e provedores de internet inviabilizassem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil.

O prazo estipulado por Alexandre de Moraes para o cumprimento das determinações se encerraria às 16h44 deste domingo. A empresa informou o cumprimento das medidas às 14h45, pouco antes do fim do prazo de 24 horas.

A previsão era a de que o bloqueio começaria a valer a partir desta segunda-feira (21). Na prática, com a revogação da decisão inicial, o Telegram não chegou a ser suspenso em massa.

O ministro do STF entendeu que houve “atendimento integral” das determinações feitas à plataforma.

No sábado, Moraes havia feito quatro determinações, como requisito para a garantia do funcionamento do Telegram:

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1) necessidade de indicação do representante da empresa no Brasil (pessoa física ou jurídica);
2) informação de todas as providências adotadas para combater desinformação e divulgação de notícias falsas no canal;
3) imediata exclusão de publicações no link jairbolsonarobrasil/2030;
4) bloqueio do canal claudiolessajornalista (Claudio Lessa, bolsonarista, é servidor da Câmara dos Deputados).

O fundador do Telegram, Pavel Durov, respondeu ao STF:

Os perfis e links foram excluídos. Além disso, o Telegram informou o cumprimento integral das medidas que restavam, indicou um representante oficial no Brasil e informou qual será sua política de combate à desinformação, como consta na decisão deste domingo.

O representante da plataforma no país passa a ser o advogado Alan Campos Elias Thomaz.

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O Telegram afirmou ainda que haverá um monitoramento manual dos 100 canais mais populares do país, diariamente. Postagens poderão ser marcadas como “imprecisas”, a partir de parcerias com agências brasileiras de checagem.

Quem divulgar fake news não poderá criar novos canais, conforme o Telegram.

A plataforma confirmou ainda que excluiu postagem no canal do presidente Jair Bolsonaro (PL), contida em jairbolsonarobrasil/2030.

O link permitia acesso a documentos de um inquérito sigiloso da PF sobre ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O material foi usado por Bolsonaro para lançar novos ataques infundados às urnas eletrônicas. O presidente passou a ser investigado em razão dessa divulgação.

Todos os perfis relacionados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos foram bloqueados, conforme o Telegram.

A plataforma de mensagens também indicou intenção de auxiliar o TSE, no que diz respeito à veracidade de compartilhamento de informações em ano de disputa pela cadeira de presidente da República.

O risco

O Telegram é uma das principais preocupações para as eleições deste ano devido ao descontrole na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.

A ferramenta é usada amplamente pela militância bolsonarista. O presidente conta com mais de 1 milhão de inscritos em seu canal, usado para a divulgação de ações do governo.

Nas redes sociais, Bolsonaro tem convocado apoiadores a se inscreverem em seu canal no aplicativo, onde divulga ações do governo diariamente. Recentemente, ele chamou de covardia o cerco à plataforma e disse que o governo está “tratando” do assunto.​

Ainda na sexta-feira, após a decisão de Moraes, o presidente classificou o bloqueio do Telegram de “inadmissível” e disse que a determinação do ministro poderia causar até óbitos no Brasil.

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