O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes, determinou que todos os deputados estaduais, servidores, e comissionados da Casa deverão apresentar uma declaração de bens e valores integrantes de seus patrimônios privados. A decisão, publicada no Diário Oficial, estipula que a lista de bens, incluindo móveis, imóveis, semoventes, dinheiro, títulos e ações, deve ser entregue até o dia 31 de outubro deste ano.

A partir de 2025, essa declaração deverá ser apresentada anualmente, até o dia 31 de julho. A medida visa cumprir o regimento interno da ALBA e atender às exigências de uma lei federal de 1993. Segundo o Diário Oficial do Legislativo, os dados permanecerão no sistema da ALBA por cinco anos, mesmo após a demissão do servidor, garantindo maior transparência na administração pública.

Clique aqui para ler determinação na íntegra.