Lideranças sindicais de diferentes categorias se reuniram nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para discutir os impactos da Reforma Administrativa e a ameaça ao conjunto de direitos trabalhistas. O encontro foi promovido pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que alertou para a possibilidade de a proposta entrar na pauta da Câmara dos Deputados ainda neste mês.

Segundo o parlamentar, a reforma abre espaço para a redução de concursos públicos e amplia a terceirização e quarteirização de serviços essenciais. “A reforma administrativa vem com uma perspectiva de destruição de serviço público, porque desobriga o setor a ter funcionários concursados. Nós estamos em um contexto em que grupos econômicos tentam ocupar a administração pública com suas empresas”, destacou o deputado.

Outro tema em debate foi a pejotização, prática intensificada após a Reforma Trabalhista de 2017 e que enfraquece as garantias previstas na CLT. Representando o Fórum de Enfermagem, Ana Carina Monteiro, também vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros, lembrou que a categoria luta pela manutenção do piso salarial de R$ 4.500, atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ela também reforçou a defesa da PEC 19, que propõe jornada de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem. “Países desenvolvidos já têm a prática com o fim da escala 6×1. A gente quer ter uma carga horária mais justa, para que todos tenham uma Vida Além do Trabalho, como diz o Movimento VAT, lutando por uma atividade profissional digna e decente, uma prerrogativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, disse Monteiro.