A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (10), importantes projetos de lei que tratam de ações do governo da Bahia em favor dos interesses dos baianos. As proposições tiveram dispensa de formalidades, a partir de acordo entre os líderes Rosemberg Pinto (Maioria – PT) e Alan Sanches (Minoria – UB).
Destaque para o Projeto de Lei nº 25.594/2024, de autoria do Executivo, aprovado por unanimidade, que cria a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa no Estado da Bahia (DECRIN), que funcionará na estrutura do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, da Polícia Civil do Estado da Bahia. O PL foi relatado pela deputada Fátima Nunes (PT). O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), elogiou a criação da delegacia.
“Toda iniciativa que se volte à melhoria da segurança pública deve ser louvada. Esta delegacia, em especial, fortalece a proteção de um segmento da população mais vulnerável, o que eleva o seu caráter social. O respeito à diversidade cultural e religiosa é essencial para a garantia da cidadania”, disse Menezes.
Outra proposição de grande interesse social aprovada, também com a unanimidade dos parlamentares, foi o PL nº 25.550/2024. Ele institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil, além de criar o Cadastro Estadual de Municípios com Áreas Suscetíveis à Seca e Estiagem. A proposição foi relatada pelo deputado Robinson Almeida (PT).