A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (2), dois importantes projetos. Um deles autoriza o Estado a contrair um empréstimo de R$ 400 milhões, enquanto o outro, de autoria do Ministério Público, institui o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF). Ambas as decisões foram tomadas após debates e orientações entre os líderes partidários.
Fundo MP
O Projeto de Lei 25.186/24, que estabelece a criação do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público, foi aprovado por unanimidade. Segundo o presidente da ALBA, Zé Raimundo Fontes, a ausência de parecer das comissões exigiu a designação do deputado Marcelino Galo para apresentar um relatório oral em plenário. O fundo, destinado a financiar ações de proteção, promoção e reparação de direitos fundamentais, será abastecido por diversas fontes, incluindo multas judiciais e doações.
Empréstimo para segurança
Logo em seguida, o plenário se dedicou à votação do projeto que autoriza o Estado a contrair o empréstimo de R$ 400 milhões. O objetivo é viabilizar investimentos na área de segurança pública, conforme explicado pelo relator Vitor Bonfim. Apesar de algumas críticas quanto à falta de especificações sobre a aplicação dos recursos, a medida foi aprovada com a maioria dos votos favoráveis.
Opiniões divergentes
Durante as discussões, deputados como Hilton Coelho (PSOL) e Alan Sanches (UB) expressaram preocupações com o volume de empréstimos do Estado. Hilton destacou a necessidade de mais clareza sobre o destino dos recursos, enquanto Sanches criticou o endividamento crescente da Bahia.
