Na sessão desta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou em primeiro turno o Orçamento do Estado para o ano de 2024. O Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, recebeu votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL). A proposta estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 62 bilhões 668 milhões 92 mil e 290 reais. A votação em segundo turno está agendada para esta terça-feira (20).
Além do Orçamento, a sessão aprovou diversos projetos do Executivo, incluindo o reajuste dos valores do Programa Bolsa Esporte e das tarifas devidas à AGERBA. Também foram aprovadas a prorrogação dos contratos REDA da Educação e da Saúde, assim como cerca de duas dezenas de iniciativas de parlamentares, entre Projetos de Lei e concessões de Comendas e Títulos de Cidadania.
O presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), alertou que, em 2024, os projetos de autoria dos deputados serão distribuídos ao longo das sessões ordinárias para evitar votações em massa no final do Ano Legislativo.
Além do segundo turno do Orçamento 2024, a pauta desta terça prevê a votação de outros projetos de parlamentares, do Executivo e do Poder Judiciário. O orçamento abrange todos os órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, incluindo o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
