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ALBA analisa doação de terreno no Lobato para novas moradias populares

Projeto de lei do Executivo pede aprovação de terreno em Salvador para construção de habitações do Minha Casa Minha Vida

Foto: Sandra Travassos/ALBA
Foto: Sandra Travassos/ALBA

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), recebeu nesta semana um projeto de lei enviado pelo Executivo estadual que visa autorizar a doação de um terreno de 9.022,51m² no bairro do Lobato, em Salvador, para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A área é destinada à construção de moradias populares pelo programa Minha Casa Minha Vida, vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) e administrado pela Caixa Econômica Federal.

Na mensagem enviada aos parlamentares, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância do projeto para fortalecer a justiça social e reduzir desigualdades, solicitando que a tramitação ocorra em regime de urgência. “Com esta medida, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com a habitação social e a melhoria de vida para as famílias baianas”, disse o governador.

Segundo o projeto de lei, a doação está vinculada ao cumprimento da finalidade social em um prazo de três anos. Caso a área não seja utilizada para a construção das unidades habitacionais dentro desse período, o terreno será reintegrado automaticamente ao patrimônio do Estado, garantindo que a área cumpra o propósito estabelecido.

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