O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), recebeu nesta semana um projeto de lei enviado pelo Executivo estadual que visa autorizar a doação de um terreno de 9.022,51m² no bairro do Lobato, em Salvador, para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A área é destinada à construção de moradias populares pelo programa Minha Casa Minha Vida, vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) e administrado pela Caixa Econômica Federal.

Na mensagem enviada aos parlamentares, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância do projeto para fortalecer a justiça social e reduzir desigualdades, solicitando que a tramitação ocorra em regime de urgência. “Com esta medida, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com a habitação social e a melhoria de vida para as famílias baianas”, disse o governador.

Segundo o projeto de lei, a doação está vinculada ao cumprimento da finalidade social em um prazo de três anos. Caso a área não seja utilizada para a construção das unidades habitacionais dentro desse período, o terreno será reintegrado automaticamente ao patrimônio do Estado, garantindo que a área cumpra o propósito estabelecido.