O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), disse na manhã desta terça-feira (3), durante almoço com a imprensa, que o Conselho de Ética da Casa é ‘refém’ do crime organizado. A afirmação ocorreu durante fala sobre caso que envolve o deputado estadual Binho Galinha (Patriota).
Binho é acusado de ser chefe de uma organização criminosa. Em abril deste ano, a Alba instalou o Conselho de Ética para analisar as acusações que envolvem o parlamentar, no entanto, o colegiado não se reuniu novamente para tratar do caso. Adolfo foi abordado sobre o assunto e afirmou que parte dos deputados estão com medo. Ele também criticou a imunidade parlamentar e afirmou compreender a situação dos colegas.
“É mais responsabilidade do Congresso Nacional, porque no intuito de proteger os atos dos parlamentares, eles botam tudo no mesmo bojo de imunidade. Claro que uma ofensa, uma agressão, um empurrão não se justifica, mas não é um crime de potencial grande como o de Binho Galinha ou dos Irmãos Brazão. O que eu digo é que o Congresso, quando eles querem votar, eles votam de hoje para amanhã”, disse Adolfo.
“Cabe ao presidente solicitar aos líderes nomear o Conselho de Ética e isso foi feito. Mas o que os deputados dizem é que se três juízes já desistiram de julgar o caso, como vão entrar num negócio desse andando no interior? Então, estão com medo de agir. Espera a justiça agir e eu não tiro a razão deles. Os membros estão reféns. É receio pela gravidade do problema. Em resumo, é medo”, concluiu o deputado.
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Em nota, o deputado Binho Galinha, por meio de sua defesa, repudiou as declarações de Adolfo Menezes, classificando-as como desconexas e sem fundamento nos autos do processo. A defesa criticou a violação da presunção de inocência e destacou a importância do contraditório e da ampla defesa. Ressaltou ainda que o deputado apresentará sua versão e provas nesta semana, rechaçando alegações sobre juízes supostamente recusarem o caso e pedindo respeito ao Judiciário.
Leia nota na íntegra:
O Deputado Estadual Binho Galinha, por meio da sua defesa, repudia a fala do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes, que apresenta fatos desconexos e não comprovados.
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Não há, nos autos da ação penal, quaisquer elementos que demonstrem receio da sociedade ou das autoridades responsáveis pelo deslinde processual. Ao se referir ao que “viram na imprensa”, o presidente da ALBA se utiliza de ilações de quem não tem acesso ao processo, tampouco conhece as provas. Assim, viola a presunção de inocência e os demais direitos e garantias fundamentais, que são inerentes a todas as pessoas.
Deve-se garantir o contraditório e a ampla defesa, conquistas históricas que não devem ser esquecidas por ninguém, muito menos por um parlamentar que preside a Assembleia Legislativa. É inadmissível que se trate uma pessoa como inimigo da sociedade. Urge destacar que os fins não justificam os meios.
Até o momento, o deputado Binho Galinha não teve a oportunidade de se defender e apresentar sua versão sobre os fatos, tampouco suas provas, o que somente ocorrerá nesta semana, em resposta à acusação.
Considerar que “três juízas já correram de julgar o caso” também é uma falácia que ignora as garantias da magistratura e desrespeita o Poder Judiciário baiano.
Dessa forma, repudia-se qualquer juízo antecipado sobre os fatos em julgamento.
